Termos de Uso

• Plataforma: os sistemas Bolver Pro e Bolver Academy, incluindo aplicação web, aplicativo móvel e funcionalidades correlatas.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma para gestão de treinamentos e mobilização de mão de obra.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, incluindo administradores, instrutores e participantes.
• Conteúdo do Cliente: os dados e informações inseridos pelo Cliente ou por seus Usuários na Plataforma.

A Plataforma fornece, em modelo SaaS (software como serviço), recursos para gestão de treinamentos, turmas, participantes, agendamentos, presença, emissão e controle de certificados, alocação de mão de obra, mobilização de equipes, controle de acesso, indicadores e auditoria. As condições comerciais, escopo, prazos e níveis de serviço aplicáveis a cada Cliente são definidos no respectivo Contrato SaaS.

Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato SaaS firmado com o Cliente, prevalecerá o Contrato SaaS quanto às matérias nele reguladas.

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O titular da conta é responsável por toda atividade realizada sob seu acesso e deve comunicar imediatamente à Bolver ou ao administrador do Cliente qualquer uso não autorizado.
• O Cliente é responsável por gerir os perfis e permissões de seus Usuários e por manter a confidencialidade das credenciais administrativas.

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos e com o Contrato SaaS.
• Utilizar a Plataforma estritamente para a gestão de treinamentos, certificações, mobilização e operações correlatas.
• Respeitar os mecanismos de autenticação, segurança, segregação de dados e limites de acesso.

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Inserir dados falsos ou dados de terceiros sem autorização ou base legal.
• Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar componentes da Plataforma.
• Tentar contornar autenticação, controles de segurança, segregação de dados ou limitações de acesso.
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Utilizar dados extraídos da Plataforma para finalidade diversa da autorizada.

É vedado utilizar robôs, raspadores (scrapers), crawlers ou quaisquer meios automatizados para acessar, varrer, copiar, extrair ou minerar dados, telas ou conteúdos da Plataforma com a finalidade de desenvolver, treinar, ajustar ou de qualquer forma alimentar ou aprimorar modelos de aprendizado de máquina ou sistemas de inteligência artificial, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da Bolver. Esta restrição aplica-se inclusive ao Conteúdo do Cliente e aos dados de terceiros acessíveis por meio da Plataforma.

O Cliente e seus Usuários são integralmente responsáveis pelo Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma, inclusive por sua veracidade, legalidade e pela existência de base legal para o tratamento de dados pessoais de terceiros. A Bolver atua como operadora desses dados, nos termos da Política de Privacidade e do DPA aplicável.

A Plataforma é fornecida em modelo SaaS. A disponibilidade pode variar em razão de manutenções programadas, atualizações, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável da Bolver. As condições de nível de serviço (SLA) e de suporte técnico, quando aplicáveis, são definidas no Contrato SaaS.

O software, o código-fonte, a marca “Bolver”, os nomes “Bolver Pro” e “Bolver Academy”, o layout, os fluxos, a documentação técnica e demais elementos da Plataforma pertencem à Bolver ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, durante a vigência da contratação. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Política de Privacidade, o Contrato SaaS, o DPA aplicável e a LGPD. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento descritas na Política de Privacidade.

Ressalvadas as garantias expressamente previstas no Contrato SaaS e as garantias legais inderrogáveis, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. A Bolver não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura, nem que atenderá a finalidades específicas não previstas em contrato. O Usuário é responsável por avaliar a adequação da Plataforma às suas necessidades.

O Usuário e o Cliente concordam em defender, indenizar e isentar a Bolver, suas afiliadas, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos, do Contrato SaaS ou da legislação aplicável; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados; ou (iv) inserção de Conteúdo do Cliente sem base legal ou autorização. Os limites e a alocação de responsabilidade entre Bolver e Cliente, quando aplicáveis, observam o Contrato SaaS.

Na máxima extensão permitida pela legislação, e ressalvadas as hipóteses de dolo e as responsabilidades legalmente inderrogáveis, a Bolver não responde por:

• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou pelo Cliente.
• Dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou desatualizada pelo Usuário.
• Indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros e de infraestrutura.
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Os limites de responsabilidade financeira entre a Bolver e o Cliente, quando aplicáveis, são definidos no Contrato SaaS.

O acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou encerrado, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos ou do Contrato SaaS, inadimplência, ordem legal, risco de segurança ou término da contratação. O encerramento e a devolução ou eliminação do Conteúdo do Cliente observarão o disposto no Contrato SaaS e na Política de Retenção e Descarte.

A Bolver poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após a publicação de alterações representa concordância com os novos Termos.

• Cessão: o Usuário e o Cliente não podem ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Bolver. A Bolver pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mediante comunicação.
• Sobrevivência: as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir ao término da relação permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as relativas a propriedade intelectual, indenização, limitação de responsabilidade, confidencialidade e foro.
• Independência das cláusulas: a eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.
• Tolerância: a não exigência, pela Bolver, do cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia nem novação.
• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato SaaS aplicável, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Bolver para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais inderrogáveis, em especial as de relações de consumo, quando aplicáveis.